AVISO DE RECEBIMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas na legislação em vigor, especialmente no Regimento Interno, em seu artigo 169 e incisos, avisa para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que recebeu o Ofício Nº 45/2026-OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 24 de fevereiro de 2026, encaminhando o PROCESSO Nº 187910/25 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal, juntamente com o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 44/2026 – S2C, cujo Parecer Prévio do Relator recomendou a REGULARIDADE da Prestação de Contas do Município de Telêmaco Borba referente ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Sr. Marcio Artur de Matos.

Informamos também que o processo será encaminhado para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, para permanecer por 60 (sessenta) dias, à disposição para exame de qualquer do povo que poderá questionar-lhe a legitimidade.

Telêmaco Borba, 09 de março de 2026.
Antonio Siderlei Siqueira
Presidente

Clique aqui para ver o documento "Aviso de Recebimento Acórdão de Parecer Prévio de Regularidade Nº 442026-S2C (Processo Nº 18791025) - Prestação de Contas do Prefeito de Telêmaco Borba (Exercício 2024).pdf"