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Ponta Grossa, PR
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 061/2025, que estabelece a regulamentação para as atividades de trailers no município. A proposição, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), tem como principal objetivo dinamizar a economia local, ampliar as oportunidades de emprego e promover um ordenamento na ocupação dos espaços públicos pelo comércio itinerante.
É importante destacar que, conforme o projeto, essa regulamentação não se aplica a feiras e eventos comerciais específicos, focando nas atividades contínuas de trailers.
A nova legislação busca criar um ambiente mais seguro e organizado para os empreendedores que atuam ou desejam atuar com negócios móveis. A medida é vista como um passo para incentivar o empreendedorismo e formalizar diversas atividades que já buscam seu espaço na cidade.
O Projeto de Lei abrange uma gama variada de serviços que poderão ser oferecidos em trailers, promovendo diversidade e conveniência.
A permissão será concedida apenas a pessoas jurídicas, como Microempreendedor Individual (MEI), titular de firma individual ou outras modalidades legalmente constituídas.
A proposição também estabelece um limite para franquias, que não poderão ser detentoras de mais de uma permissão de uso, visando fomentar a diversidade de empreendimentos.
Na justificativa do projeto, o autor, vereador Leandro Bianco, ressaltou a intenção de apoiar e dinamizar o comércio local. "Queremos apoiar o comércio local permitindo uma nova dinâmica, e acredito que ao apoiar o comércio, conseguiremos assegurar um maior direito ao trabalho", explicou o parlamentar.
A expectativa é que, com a sanção da lei, Ponta Grossa veja um crescimento ordenado dessas atividades, contribuindo para a geração de renda e para a oferta de novos serviços à população.
