A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (05), a partir das 14h, mais uma sessão ordinária com pautas relevantes para a população ponta-grossense. Na Ordem do Dia estão projetos do Poder Executivo em regime de urgência, alterações legislativas em áreas como meio ambiente, tributação, saneamento básico e educação, além da votação de moções e indicações apresentadas por vereadores.

Entre os principais destaques está o Projeto de Lei nº 111/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 11.233/2012, responsável por instituir a Política Ambiental Municipal. O texto recebeu pareceres favoráveis das comissões e está em primeira discussão.

Outro projeto do Executivo que ganha atenção é o PL nº 115/2025, que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 6.857/2001). A proposta também entra em primeira discussão com pareceres positivos das comissões de Justiça e Finanças.

Reforma no saneamento básico

Em primeira discussão, o Legislativo ainda apreciará o Projeto de Lei nº 112/2025, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ponta Grossa. A proposta visa regulamentar o setor com maior participação popular e transparência na gestão dos recursos, conforme recomendações do novo marco legal do saneamento no Brasil.

Projetos de vereadores: homenagens e regulamentações

Em segunda discussão, serão votadas concessões de títulos honoríficos, como o de Cidadão Honorário ao Dr. Guilherme Eduardo Wambier, por proposição do vereador Jairton da Farmácia, e o de Cidadã Benemérita à Sra. Alícia Kruger, de autoria do vereador Dr. Erick.

Já o vereador Julio Kuller apresenta o Projeto de Lei nº 081/2025, que visa restringir a execução de músicas consideradas impróprias em escolas públicas e eventos infantis, com apoio das comissões de Justiça, Cultura e Educação.

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Outro projeto em análise é o de autoria do vereador Bianco, que trata da regulamentação de food trucks e comércio de alimentos em eventos públicos, incentivando o empreendedorismo e a formalização no setor de alimentação.

Moções e indicações

A sessão também conta com moções de aplauso, apelo e repúdio, como a moção de repúdio à CBF pela adoção da cor vermelha na nova camisa da Seleção Brasileira – proposta assinada por diversos vereadores. Já o vereador Geraldo Stocco propôs moção de aplauso à atleta Maria Eduarda Scheifer, vice-campeã paranaense de fisiculturismo natural.

Nas indicações, os parlamentares sugerem desde obras de infraestrutura urbana até ampliação de linhas de ônibus, manutenção de espaços públicos, revitalização de campos de futebol e melhorias em vias nos bairros Cará-Cará, Nova Rússia, Chapada, Olarias e Ouro Verde.

Acompanhe a cobertura completa e atualizada das sessões da Câmara no Jornal Ponta Grossa.
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