EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO DE 20 dias
O(A) Juiz(íza) de Direito Flávio Renato Correia de Almeida, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Alteração de Regime de Bens, assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges, sob nº 0044413-49.2025.8.16.0019, em que são interessados Leandro Bastos Antunes, CASSIANA NAPOLI MADUREIRA ANTUNES, e que por este edital COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS que é pretendida a alteração de regime de bens do casamento pelos cônjuges CASSIANA NAPOLI MADUREIRA ANTUNES, portador(a) do RG 95731309 SSP/PR e CPF 064.585.599-50; Leandro Bastos Antunes, portador(a) do RG 94849810 SSP/PR e CPF 073.479.199-24, que são casados em regime de Comunhão Universal de Bens e pretendem alterá-lo para Separação Total de Bens. Tudo em conformidade com a decisão judicial que segue parcialmente transcrita: “ Nos termos do que prescreve o art. 734, § 1º, do CPC, intime-se o Ministério Público do presente procedimento de alteração de regime de bens, facultada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. ”.
O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos do art. 734, § 1º, do Código de Processo Civil.
Eu, PEDRO HENRIQUE ESTIVALLETTI, Técnico Judiciário, conferi e digitei.

Ponta Grossa, 29 de janeiro de 2026. Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito

OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi.

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