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Ministro não descarta prorrogação da concessão do Polo Rodoviário de Pelotas

Deputados e prefeitos criticam tarifas de pedágio e pedem nova licitação

17/05/2021 19h25
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tarcísio Gomes de Freitas (no telão), durante audiência virtual sobre rodovias - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Tarcísio Gomes de Freitas (no telão), durante audiência virtual sobre rodovias - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta segunda-feira (17) aos deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que o governo está analisando a possibilidade de antecipar uma prorrogação do contrato de concessão da empresa Ecosul no chamado Polo Rodoviário de Pelotas, no Rio Grande do Sul, com trechos das BRs 116 e 392. Vários convidados da audiência, porém, reclamaram de serviços de baixa qualidade e, principalmente, do alto valor dos pedágios. O contrato começou em 1998 e deve acabar em 2026.

O ministro disse que, em princípio, o governo era contrário à prorrogação; mas foi procurado pela Ecosul, que apresentou uma proposta de modernização do contrato com redução de 40% do pedágio total em alguns trechos. Além disso, a empresa acenou com investimentos como a duplicação da BR-290; a reforma de uma ponte sobre o canal de São Gonçalo, que liga Pelotas a Rio Grande; e a duplicação de parte da BR-392 no acesso ao Porto do Rio Grande.

Mas a prorrogação também incluiria um trecho da BR-116 de 125 km entre Camaquã e Porto Alegre com mais dois pedágios. Cada um dos cinco pedágios atuais custa hoje R$ 12,30, e a proposta é a de que o valor caia para R$ 7,38. O trecho entre Santana da Boa Vista e Rio Grande teria uma redução de 40% no custo total.

Pista duplicada e wi-fi
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse que o usuário se preocupa mais com o sinal de wi-fi na rodovia que com tarifa. E explicou que o orçamento da pasta hoje é um quarto do que era em 2013 e, por isso, é preciso ter os investimentos privados.

“E aí o efeito colateral é a praça de pedágio, é o valor da tarifa; mas isso é inescapável. Agora o que a gente percebe também é que o usuário não se incomoda com isso. O usuário se incomoda com o valor injusto. Se há a prestação dos serviços, se há investimento, se há pista duplicada, se há o socorro mecânico, se o serviço prestado é de qualidade, se tem wi-fi”, disse. O ministro informou que, em pesquisa qualitativa, a preocupação com a qualidade do wi-fi é muito maior que a preocupação com tarifa.

Segundo Tarcísio Gomes, ainda existem dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de prorrogação e a mudança terá que passar por consulta pública.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requereu a audiência, criticou o nível atual das tarifas. “Um caminhão de Canguçu, para percorrer 111 km até Rio Grande, passa por duas praças de pedágio. Com sete eixos, paga cerca de R$ 100 em cada praça. São duas, paga R$ 200 para ir e R$ 200 para voltar. São R$ 400. Inclusive a conta dos caminhoneiros é que se gasta mais em pedágio que em combustível”, observou o deputado.

Pedágios
Afonso Hamm anunciou que vai enviar ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se a prorrogação é legal. O deputado acredita que a empresa Ecosul deveria reduzir logo os pedágios para que o contrato seja mais equilibrado.

Vinícius Pegoraro: “Se a Ecosul é uma boa empresa, ela que entre numa licitação
Vinícius Pegoraro: “Se a Ecosul é uma boa empresa, ela que entre numa licitação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro, e o  presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Afrânio Kieling, fizeram referências a um estudo do TCU de 2020 que teria indicado ganhos elevados da Ecosul no contrato atual.

Kieling condenou a prorrogação. “Se a Ecosul é uma boa empresa, ela que entre numa licitação normal com outras! Agora, prorrogar?”, questionou.

O diretor da Ecosul, Fabiano Medeiros, afirmou que a renegociação do contrato atual é uma oportunidade de acelerar obras necessárias. “A Ecosul segue um contrato de concessão. O que nós podemos fazer, além deste contrato de concessão, eu acredito que é o que estamos fazendo aqui hoje. A Ecosul está propondo, está apresentando um estudo, que é uma alternativa ao atual contrato de concessão. É um estudo que traz como proposta fazer obra agora”, disse.

Durante a audiência na Comissão de Viação e Transportes, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as obras de duplicação da BR-116 na região serão finalizadas em 2022. Ele disse que o governo já conseguiu duplicar 123 km do total de 211 km.

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