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Ponta Grossa, PR
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa desta segunda-feira, 28 de julho de 2025, terá como destaque a primeira discussão de um projeto que pode beneficiar milhares de cidadãos ao autorizar a regularização de edificações. Além disso, os vereadores analisarão duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), a legislação mais importante da cidade.
Conforme a Ordem do Dia oficial, a pauta está extensa e inclui projetos em primeira e segunda votação, além de dezenas de homenagens e pedidos de melhorias para os bairros.
Um dos principais pontos da sessão é o Projeto de Lei n° 060/2025, de autoria do vereador Pastor Ezequiel. A proposta autoriza a prefeitura a regulamentar as edificações que foram construídas em desacordo com a legislação municipal até o dia 15 de março de 2024.
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões permanentes da Casa: Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Obras e Serviços Públicos (COSPTTMUA) e Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA). Uma emenda modificativa, assinada pelo autor e pelo vereador Paulo Balansin, também será analisada e já conta com o aval das comissões. Se aprovado, o projeto pode representar uma oportunidade para muitos proprietários legalizarem seus imóveis.
Duas propostas que visam alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) serão votadas em regime especial. A primeira é o Projeto de Emenda à LOM Nº 004/25, de autoria da vereadora Joce Canto e outros parlamentares. A segunda é o Projeto de Emenda à LOM Nº 005/25, proposta pelo vereador Julio Kuller e outros.
Ambos os projetos receberam parecer pela admissibilidade de suas respectivas comissões especiais. O texto da Ordem do Dia não detalha as alterações propostas, mas qualquer mudança na LOM tem grande impacto, pois redefine regras fundamentais para a administração e o futuro da cidade.
Outros projetos importantes também serão discutidos pelos vereadores. Em primeira discussão, entra o Projeto de Lei n° 198/2025, do vereador Jairton da Farmácia, que institui o Cadastro Municipal de Alergias Graves em Ponta Grossa. A medida, que já tem parecer favorável de quatro comissões, visa criar um banco de dados para auxiliar no atendimento de emergência a pessoas com alergias severas.
Em segunda discussão, avançam projetos para denominar vias públicas nos bairros Boa Vista e Jardim Atlanta, além de alterações em leis existentes propostas pelo Poder Executivo e pelo vereador Julio Kuller. Também será votado o projeto do vereador Florençal que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao professor Lauro Azuma.
A sessão também será marcada pela votação de diversas moções e indicações. Entre elas, destaca-se a Moção de Aplauso nº 582/2025, do vereador Jairton da Farmácia, ao delegado Derick Moura Jorge pela condução do inquérito que apurou fraude no sistema de ponto da prefeitura.
Os vereadores também apresentarão dezenas de indicações à prefeitura, solicitando serviços essenciais para a comunidade. Os pedidos incluem:
Pavimentação e recapeamento em ruas dos bairros Olarias, Contorno e Jardim Paraíso.
Troca de lâmpadas por tecnologia LED em diversas ruas do Recanto Verde, no bairro Cará-Cará.
Limpeza de bueiros, manutenção de estradas rurais e instalação de câmeras de segurança na Vila 31 de Março.
Construção de parques infantis, academias ao ar livre e quadras de areia em bairros como Quero-Quero e Jardim Ibirapuera.
Estudos para implantação de semáforo no bairro Oficinas, em um cruzamento de grande movimento.
