Durante a sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) criticou a falta de clareza por parte do governo na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo ela, a audiência pública realizada na última segunda-feira não permitiu um debate efetivo sobre metas e prioridades, deixando parlamentares e sociedade sem as informações necessárias para propor melhorias.

Como resposta, a parlamentar anunciou a apresentação de emendas à LDO, destacando entre elas a inclusão de um inciso no artigo 2º que trata do fortalecimento da produção rural sustentável. A proposta contempla ações voltadas à agricultura familiar, à produção agroecológica, ao fomento de acesso a mercados, à regularização fundiária e ao investimento em infraestrutura e logística rural. Michelle justificou a proposta ao afirmar que a produção rural é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico da região, mas não tem sido tratada como prioridade estratégica pelo governo.

A deputada também propôs a criação de uma dotação orçamentária específica voltada à valorização dos servidores públicos. O objetivo é assegurar, ainda na LDO, espaço para reajustes salariais, gratificações por desempenho e qualificação, garantindo condições para que o tema seja debatido de forma concreta quando for analisada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Outro ponto abordado por Michelle Melo foi a necessidade de tratar a previdência estadual como uma questão transversal. Ela defendeu que o tema seja vinculado ao planejamento institucional, acompanhando sugestão já feita pelo deputado Emerson Jarude. De acordo com a parlamentar, é preciso que o problema da previdência esteja inserido em todos os eixos de desenvolvimento humano e gestão institucional, dada sua relevância para o futuro do Estado.

Michelle encerrou o discurso reforçando a importância da aprovação das emendas que serão apresentadas, por entender que representam demandas urgentes da sociedade acreana, como a valorização dos servidores, a priorização dos produtores rurais e o enfrentamento da crise previdenciária.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale