Um congresso internacional promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reuniu mais de 350 profissionais em Curitiba para enfrentar os temas mais emergentes e polêmicos do Direito do Trabalho na última década. O evento, encerrado na última sexta-feira (6), colocou em pauta questões como o trabalho mediado por plataformas, a "pejotização" e o receio de que a inteligência artificial provoque desemprego em massa.

Com a participação de seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de juízes, acadêmicos e especialistas do Brasil, Itália, Argentina e Portugal, o encontro buscou soluções e caminhos para as drásticas mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que impactam trabalhadores e empresas globalmente.

Os principais desafios do trabalho na era digital

O evento, que lotou o plenário do TRT-PR, destacou a urgência de discutir e regulamentar as novas formas de trabalho que surgiram com a tecnologia. Entre os pontos centrais, a "uberização" e os desafios impostos por aplicativos como iFood e Cabify foram amplamente debatidos.

Os especialistas abordaram com profundidade temas como:

• Trabalho por plataformas: A natureza do vínculo entre motoristas, entregadores e as empresas de tecnologia.
• Dumping social: A prática de empresas que fragilizam sistematicamente os direitos dos trabalhadores para reduzir custos e salários de forma generalizada.
• Pejotização: A contratação de funcionários como pessoa jurídica para mascarar uma relação de emprego tradicional, um tema recorrente nas discussões sobre a modernização das leis trabalhistas.
• Inteligência artificial: O temor do desemprego estrutural e a necessidade de requalificação da mão de obra.

"Isso demonstra o movimento da Justiça do Trabalho, de não se deixar paralisar pela perplexidade diante das mudanças que a tecnologia traz", afirmou a desembargadora Ana Carolina Zaina, diretora da Escola Judicial do TRT-PR. Segundo ela, o objetivo é manter o judiciário atualizado para atuar na nova realidade de empresas e trabalhadores.

Superação e busca por um novo modelo protetivo

A conclusão majoritária entre os palestrantes não foi de resistência à tecnologia, mas de superação da desconfiança para construir um futuro mais seguro. A principal tendência apontada foi a necessidade de adaptações legislativas que garantam proteção aos trabalhadores inseridos nesse novo ambiente digital.

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O professor argentino Maurício César Arese alertou para o risco de uma "sociedade demiúrgica, que cria magicamente uma realidade em que não é possível identificar o patrão, o trabalhador ou um coletivo trabalhista". Neste sentido, a legislação atualizada da União Europeia foi citada como um possível modelo para o Brasil incorporar e regulamentar as novas modalidades de trabalho e contratação.

A conferência de encerramento, conduzida pelo jurista Gustavo Sampaio Telles Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense, reforçou a importância de um olhar crítico e adaptativo sobre o Direito do Trabalho no século XXI, consolidando o evento como um marco para o futuro das relações laborais no país.