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Ponta Grossa, PR
A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, conhecida como "CEI do Lixo", concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (12), após 90 dias de apurações sobre o contrato de limpeza pública firmado com a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA). O resultado foi a apresentação de dois relatórios finais que apontam uma série de irregularidades e recomendam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações.
Os documentos, um elaborado pela relatora Teka dos Animais (União Brasil) e outro pelo presidente Professor Careca (PV) em conjunto com o membro Léo Farmacêutico (União Brasil), serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que já havia instaurado uma Notícia de Fato sobre o caso.
O foco da CEI foi a apuração de possíveis ilegalidades na execução do Contrato Municipal nº 189/2008, com atenção especial ao seu 36º Termo Aditivo. As investigações incluíram a análise de centenas de documentos, vistorias técnicas e a realização de mais de uma dezena de oitivas com secretários, ex-secretários, fiscais do contrato e representantes da empresa.
"Foi um trabalho extenso, muitas oitivas, visitas e documentos que obtivemos. Optamos por fazer a indicação da abertura de uma CPI, para que possamos continuar investigando algumas questões que não foram esclarecidas nos 90 dias", afirmou o presidente da CEI, Professor Careca.
O relatório final da comissão detalha diversas constatações que indicam graves problemas na gestão do contrato, considerado o mais caro do município. Entre os principais pontos, destacam-se:
A Usina Termoelétrica a Biogás (UTB) foi um dos pontos centrais da investigação. Durante vistoria ao local, os vereadores constataram que a estrutura não estava em operação plena, com equipamentos parados e poucos sinais de uso recente.
Além disso, um dos subprodutos da usina, o digestato, que deveria ser utilizado como fertilizante em áreas públicas do município, revelou-se prejudicial às plantas, conforme laudo técnico da Secretaria de Agricultura. Apesar disso, a CEI descobriu que a prefeitura paga, através de um aditivo contratual, mais de R$ 72 mil mensais por um caminhão para transportar o digestato para fazendas agrícolas privadas, um custo que, segundo a lei, deveria ser dos grandes geradores de resíduos.
A recomendação para a abertura de uma CPI se justifica pela necessidade de aprofundar pontos que a CEI, por suas limitações legais, não conseguiu esclarecer. Os membros da comissão foram impedidos de fiscalizar o aterro da Zero Resíduos em Teixeira Soares, para onde o lixo de Ponta Grossa é levado, e relatam não terem recebido documentos essenciais solicitados à COPEL sobre a geração de energia da UTB.
"Dentro do relatório final nós fizemos alguns apontamentos, aprovados entre os membros e nos próximos dias deveremos encaminhar esse documento ao Ministério Público para dar sequência nas investigações", destacou o vereador Léo Farmacêutico.
Uma CPI possui poderes de investigação ampliados, como a possibilidade de quebra de sigilos e convocação coercitiva, o que poderia ser crucial para o total esclarecimento dos fatos.
O relatório sugere que o Ministério Público investigue a responsabilidade de diversos agentes públicos e privados que possam estar envolvidos nas irregularidades. A lista de citados inclui o ex-prefeito Marcelo Rangel, a atual prefeita Elizabeth Schmidt, ex-secretários de Meio Ambiente e da Fazenda, ex-procuradores, além da concessionária Ponta Grossa Ambiental, seu diretor-presidente e sua representante jurídica.
A comissão ressalta que a apuração rigorosa dos fatos é fundamental para garantir a responsabilização por eventuais atos de improbidade administrativa e condutas lesivas ao patrimônio público.
Clique aqui para ver o documento "Relatório Paralelo - Presidente e Membro.pdf"
