Foi realizada na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, a Audiência Pública sobre o combate ao assédio no serviço público municipal, uma iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), com participação de parlamentares, entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil.

A audiência teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal.

Durante o encontro, foram ouvidas experiências e análises jurídicas e institucionais sobre o tema, além de relatos de representantes sindicais de diferentes categorias do funcionalismo municipal.

A mesa de abertura contou com a presença da deputada estadual Gleice Jane Barbosa (PT); do procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Jeferson Pereira; e dos vereadores Elias Ishy (PT), Inspetor Cabral (PSD) e Liandra Brambilla (PSDB), presidente da Câmara Municipal.

Encaminhamentos da audiência

Como resultado do debate, foram definidos encaminhamentos que envolvem articulações legislativas, ações de fiscalização e cobrança do poder público municipal. Entre as principais medidas, destacam-se:

• Produção de uma cartilha informativasobre os tipos de assédio e os canais de denúncia disponíveis para servidores (as);
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• Visitas a ouvidorias dos órgãos públicos, com o objetivo de entender os desafios enfrentados e avaliar a estrutura existente para acolhimento de denúncias;

• Estudo para atualização da legislação municipal, a fim de incorporar mecanismos mais eficazes de prevenção e responsabilização;

• Análise das condições de trabalho de terceirizados (as), especialmente no que diz respeito à vulnerabilidade ao assédio;

• Criação de um órgão específico para recebimento e apuração de denúncias, com equipe qualificada composta por servidores efetivos das áreas jurídica e psicológica;

• Formação de comissões de ética em cada órgão da administração municipal, conforme já previsto em lei;

• Proposição de parceria com o governo federal para adesão ao canal Fala.BR, como plataforma oficial de denúncias;

• Implementação de programa contínuo de capacitação dos (as) servidores(as)sobre condutas éticas e enfrentamento ao assédio;

• Requisição de informações à Secretaria Municipal de Administraçãosobre o cumprimento da NR1, que trata de riscos psicossociais no ambiente de trabalho;

• Solicitação de retomada do atendimento psicológicoaos servidores da Guarda Municipal.

Franklin Schmalz ressaltou que o enfrentamento ao assédio exige compromisso institucional e políticas públicas permanentes: “Não basta reconhecer o problema, é preciso construir mecanismos reais de proteção, acolhimento e responsabilização. Essa audiência foi um passo importante nesse caminho, e nosso mandato continuará atuando para transformar os encaminhamentos de hoje em ações efetivas e permanentes”.

A audiência contou ainda com exposições da corregedora da UFGD, Profa. Dra. Thaisa Held, com a palestra “Assédio no Serviço Público: Identificar, Prevenir e Enfrentar”; do advogado Bruno Rumiatto, que abordou o tema “Direitos do(a) Servidor(a) em Casos de Assédio: O Que Diz a Lei”; da advogada e professora Daniela Menin, com a palestra “Aplicações práticas das atualizações da NR 1”; e da bacharel em direito Valesca Leão, mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD e assessora do vereador Franklin, que apresentou um breve compilado sobre a legislação municipal vigente relacionada ao assédio no serviço público.

Também participaram lideranças sindicais do SIMTED, SINDENF, SINSEMD, SINDRACSE, FMTSUAS e da Guarda Municipal, entre outros representantes.