Segunda discussão traz pauta tributária, acolhimento em saúde e incentivo à cidadania

Nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Ponta Grossa realizará mais uma Sessão Ordinária com destaque para projetos voltados à saúde pública, cidadania fiscal, homenagens e alterações no Código Tributário Municipal.

Entre os projetos em segunda discussão, destaca-se a proposta do Poder Executivo (PL 014/2025) que altera a Tabela A – Taxa de Expediente da Lei 6.857/2021, atualizando dispositivos do Código Tributário Municipal.

Outro projeto relevante é o do vereador Guilherme Mazer (PL 072/2025), que prevê que mães que enfrentam natimorto ou óbito fetal tenham direito a ala separada nas unidades de saúde, oferecendo acolhimento digno em um momento de profunda dor.

Ainda na pauta, o PL 103/2025, de autoria dos vereadores Julio Kuller e Pastor Ezequiel, propõe a criação da Semana de Conscientização sobre a Destinação do Imposto de Renda para Projetos Sociais no município, incentivando o engajamento cidadão em ações de impacto comunitário.

A vereadora Enfermeira Marisleidy também apresenta o Projeto de Lei 124/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sr. Rinaldo Gaia Levandoski.

Primeira discussão aborda telessaúde, sistema socioeducativo e direitos da pessoa com deficiência

Na fase de primeira discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 034/2025, do vereador Guilherme Mazer, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), criando estrutura legal para aplicação de medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

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Outro destaque é o PL 082/2025, do vereador Julio Kuller, que trata da regulamentação da Telessaúde no município de Ponta Grossa, com parecer favorável de quatro comissões permanentes.

Já o Projeto de Lei 114/2025, do Executivo, propõe a criação do Sistema Recursal de Trânsito Municipal (SRT), enquanto o PL 122/2025 atualiza dispositivos do Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Completando a fase, dois projetos de homenagem estão em análise:

• PL 128/2025, do vereador Paulo Balansin, concede o Título de Cidadã Benemérita à Marcella Scoczynski Ribeiro Martins;

• PL 131/2025, do vereador Divo, concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gustavo Schemim da Matta.

Moções de Apelo e Aplauso destacam servidores públicos e profissionais da segurança

Em discussão única, duas moções ganham destaque:

• Moção de Apelo (313/2025), apresentada pelo vereador Dr. Erick e outros, solicita a permanência do servidor Orlando Sérgio Hennemberg no cargo de diretor de Urbanismo da Prefeitura;

• Moção de Aplauso (326/2025), do vereador Julio Kuller, homenageia o policial José Renato Grachinski, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Indicações atendem demandas urgentes de infraestrutura urbana e educação

A sessão traz mais de 25 indicações legislativas, com pedidos direcionados à prefeita Elizabeth Schmidt, solicitando:

• Pavimentação, patrolamento e cascalhamento em bairros como Cará-Cará, Uvaranas, Jardim Lagoa Dourada e Ronda;

• Limpeza de bueiros, desobstruções e instalação de grelhas e manilhamentos em ruas com problemas crônicos de drenagem;

• Reformas em pontos de ônibus, quadras esportivas e sinalização viária;

• Melhorias em escolas e equipamentos públicos, como o Ginásio da Vila Liane.

Sessão reforça compromisso com saúde, cidadania e bem-estar urbano

Com projetos voltados à modernização dos serviços públicos, acolhimento humano e melhorias estruturais, a Câmara de Ponta Grossa reafirma seu compromisso com a escuta das comunidades e a promoção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades locais.

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