A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que reconhece a Natureza como um sujeito de direitos, marcando um novo momento na legislação ambiental da cidade. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT) em conjunto com os demais parlamentares, visa promover uma nova lógica nas políticas públicas ambientais, integrando a proteção da Natureza ao planejamento orçamentário municipal.

A medida representa uma mudança de paradigma na relação entre o poder público e o meio ambiente, com foco na ampliação de investimentos em políticas sustentáveis, monitoramento ambiental e estratégias de mitigação dos impactos climáticos.

“Estamos todos enfrentando as consequências das mudanças climáticas. Essa emenda vem para modernizar a legislação e reforçar a responsabilidade do poder público com a preservação ambiental. É um passo importante para Ponta Grossa”, afirmou o vereador Guilherme Mazer.

Natureza como sujeito de direitos: o que muda?

A proposta segue uma tendência global iniciada em 2008, quando o Equador inseriu na sua Constituição o reconhecimento dos Direitos da Natureza. Esse modelo rompe com a visão antropocêntrica, que coloca o ser humano como centro das decisões, e passa a considerar a Natureza como detentora de direitos próprios – como o de existir, prosperar e se regenerar.

Na prática, a emenda à LOM permite que a Natureza seja considerada nos programas de orçamento, ampliando a possibilidade de ações governamentais mais robustas para a proteção de rios, florestas, fauna, flora e demais ecossistemas do território municipal.

Nova visão ambiental no contexto local

Com a aprovação unânime no plenário, os vereadores deram um recado claro de que a legislação municipal precisa acompanhar a emergência climática. A medida busca garantir que projetos de urbanização, expansão territorial e desenvolvimento socioeconômico estejam alinhados com os princípios da sustentabilidade e justiça ambiental.

Continua após a publicidade

A cidade de Ponta Grossa passa, assim, a integrar um movimento crescente de municípios que reconhecem juridicamente os Direitos da Natureza – tendência que reforça os princípios ESG (ambiental, social e governança) e pode atrair investimentos sustentáveis, inclusive por meio de editais, fundos ambientais e parcerias institucionais.