A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa, realizada em 14 de abril de 2025, foi marcada por importantes decisões legislativas, moções de aplauso e apelo, além de uma extensa lista de indicações para obras de infraestrutura, manutenção urbana e reconhecimento de personalidades. Com foco em desenvolvimento urbano, educação pública, homenagens cívicas e reivindicações populares, os vereadores atuaram de forma incisiva nas discussões.
No centro da pauta esteve o Projeto de Lei nº 069/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.648/2023. A proposta foi colocada em regime de urgência e aprovada em primeira discussão, com pareceres favoráveis das comissões permanentes CLJR, CFOF, CECE e COSPTTMUA. Essa iniciativa visa ajustar o marco legal municipal a novas diretrizes de gestão.
Ainda em primeira discussão, e em regime especial, a Emenda à Lei Orgânica nº 002/24 também foi aprovada, promovendo atualizações no texto constitucional da cidade. Ambas as pautas reforçam o compromisso da gestão com transparência pública e eficiência legislativa.
A sessão também incluiu a apreciação de dois vetos totais a leis aprovadas pela Casa. Um deles, à Lei nº 15.408, trata da alteração da Lei nº 14.709/2023. O outro, à Lei nº 15.411, foi vetado mesmo tendo sido proposto pelo vereador Geraldo Stocco. Ambos os vetos receberam parecer de admissibilidade pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
A segunda discussão trouxe propostas voltadas à valorização de cidadãos ilustres. Destacam-se os títulos de Cidadã Honorária de Ponta Grossa para Luciana Aparecida Rossi Schuerzoski e Suelen dos Santos Henrique, além da instituição da Semana Municipal da Comunidade Quilombola, apresentada pelo vereador Dr. Erick.
Também foi lido em primeira discussão o PL nº 045/25, da vereadora Joce Canto, que cria o “Mês Agosto Lilás” — campanha de combate à violência contra a mulher. O tema está entre os assuntos mais pesquisados sobre políticas públicas no Brasil, sendo relevante para ações de conscientização social em Ponta Grossa.
Mais de 15 moções de aplauso foram aprovadas pelos vereadores, homenageando profissionais e instituições com impacto direto na comunidade. Entre os destaques:
Moção ao Coordenador da GCM, Ângelo Adriano Kalath, e ao Inspetor Alessandro de Macedo, por salvarem uma criança engasgada;
Moções ao Pastor João Batista, ao Mestre Sensei Yaron Lichtenstein e à enfermeira Terezinha Pelinski, referência no Hospital Universitário da UEPG;
Moção de Apelo ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para a instalação de um Campus do IFPR em Ponta Grossa — pauta de extrema relevância para a educação técnica e profissionalizante no Paraná;
Moção de Repúdio à Resolução 258/2024 do Conanda, com impacto direto nos direitos da criança e do adolescente.
O desenvolvimento dos bairros de Ponta Grossa foi o foco de dezenas de indicações dos vereadores. Entre os temas mais recorrentes estão:
Patrolamento, cascalhamento e recapeamento de ruas em bairros como Sabará, Cará-Cará, Olarias, Chapada, Contorno e Ronda;
Solicitações de limpeza urbana e manutenção de praças públicas, como a Praça Cristiano Justus e a Rua Praia da Armação;
Instalação de lombadas, galerias pluviais, sinalização viária e faixas de estacionamento;
Criação de vagas de parada rápida, abrigos de ônibus e painéis digitais nas unidades de saúde;
Reivindicações por melhorias na coleta seletiva de lixo e mobilidade urbana.
A atuação da Câmara Municipal reforça o papel essencial do Poder Legislativo no dia a dia dos cidadãos. Propostas que buscam modernizar leis, valorizar pessoas, fortalecer políticas públicas e melhorar a infraestrutura urbana fazem da Ordem do Dia um verdadeiro espelho da realidade de Ponta Grossa.
Para acompanhar as atualizações e resultados das votações, acesse o site oficial da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e fique por dentro das ações que impactam sua vida, seu bairro e sua cidade.