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Câmara de Ponta Grossa vota projetos urgentes e moções de grande impacto na sessão de 14 de abril

Sessão ordinária da Câmara Municipal movimenta cenário político com aprovação de leis, vetos, homenagens e dezenas de indicações para melhorias nos bairros de Ponta Grossa

Jornal
Por: Jornal Fonte: Das assessorias
12/04/2025 às 18h43
Câmara de Ponta Grossa vota projetos urgentes e moções de grande impacto na sessão de 14 de abril
Foto: divulgação

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa, realizada em 14 de abril de 2025, foi marcada por importantes decisões legislativas, moções de aplauso e apelo, além de uma extensa lista de indicações para obras de infraestrutura, manutenção urbana e reconhecimento de personalidades. Com foco em desenvolvimento urbano, educação pública, homenagens cívicas e reivindicações populares, os vereadores atuaram de forma incisiva nas discussões.

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Projetos em regime de urgência e emendas à Lei Orgânica movimentam o Plenário

No centro da pauta esteve o Projeto de Lei nº 069/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.648/2023. A proposta foi colocada em regime de urgência e aprovada em primeira discussão, com pareceres favoráveis das comissões permanentes CLJR, CFOF, CECE e COSPTTMUA. Essa iniciativa visa ajustar o marco legal municipal a novas diretrizes de gestão.

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Ainda em primeira discussão, e em regime especial, a Emenda à Lei Orgânica nº 002/24 também foi aprovada, promovendo atualizações no texto constitucional da cidade. Ambas as pautas reforçam o compromisso da gestão com transparência pública e eficiência legislativa.

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Vetos do Executivo geram debates sobre políticas públicas

A sessão também incluiu a apreciação de dois vetos totais a leis aprovadas pela Casa. Um deles, à Lei nº 15.408, trata da alteração da Lei nº 14.709/2023. O outro, à Lei nº 15.411, foi vetado mesmo tendo sido proposto pelo vereador Geraldo Stocco. Ambos os vetos receberam parecer de admissibilidade pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

Reconhecimento público: títulos e datas comemorativas são aprovados

A segunda discussão trouxe propostas voltadas à valorização de cidadãos ilustres. Destacam-se os títulos de Cidadã Honorária de Ponta Grossa para Luciana Aparecida Rossi Schuerzoski e Suelen dos Santos Henrique, além da instituição da Semana Municipal da Comunidade Quilombola, apresentada pelo vereador Dr. Erick.

Também foi lido em primeira discussão o PL nº 045/25, da vereadora Joce Canto, que cria o “Mês Agosto Lilás” — campanha de combate à violência contra a mulher. O tema está entre os assuntos mais pesquisados sobre políticas públicas no Brasil, sendo relevante para ações de conscientização social em Ponta Grossa.

Moções de Aplauso e Apelo destacam ações heroicas e sociais em Ponta Grossa

Mais de 15 moções de aplauso foram aprovadas pelos vereadores, homenageando profissionais e instituições com impacto direto na comunidade. Entre os destaques:

Moção ao Coordenador da GCM, Ângelo Adriano Kalath, e ao Inspetor Alessandro de Macedo, por salvarem uma criança engasgada;

Moções ao Pastor João Batista, ao Mestre Sensei Yaron Lichtenstein e à enfermeira Terezinha Pelinski, referência no Hospital Universitário da UEPG;

Moção de Apelo ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para a instalação de um Campus do IFPR em Ponta Grossa — pauta de extrema relevância para a educação técnica e profissionalizante no Paraná;

Moção de Repúdio à Resolução 258/2024 do Conanda, com impacto direto nos direitos da criança e do adolescente.

Vereadores apresentam mais de 50 indicações para obras e serviços urbanos

O desenvolvimento dos bairros de Ponta Grossa foi o foco de dezenas de indicações dos vereadores. Entre os temas mais recorrentes estão:

Patrolamento, cascalhamento e recapeamento de ruas em bairros como Sabará, Cará-Cará, Olarias, Chapada, Contorno e Ronda;

Solicitações de limpeza urbana e manutenção de praças públicas, como a Praça Cristiano Justus e a Rua Praia da Armação;

Instalação de lombadas, galerias pluviais, sinalização viária e faixas de estacionamento;

Criação de vagas de parada rápida, abrigos de ônibus e painéis digitais nas unidades de saúde;

Reivindicações por melhorias na coleta seletiva de lixo e mobilidade urbana.

Acompanhar a Ordem do Dia é essencial para a democracia local

A atuação da Câmara Municipal reforça o papel essencial do Poder Legislativo no dia a dia dos cidadãos. Propostas que buscam modernizar leis, valorizar pessoas, fortalecer políticas públicas e melhorar a infraestrutura urbana fazem da Ordem do Dia um verdadeiro espelho da realidade de Ponta Grossa.

Para acompanhar as atualizações e resultados das votações, acesse o site oficial da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e fique por dentro das ações que impactam sua vida, seu bairro e sua cidade.

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