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Ponta Grossa, PR
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta sexta-feira (21) as alterações na Lei do Passe-Livre Estudantil, ampliando o direito ao transporte gratuito para estudantes que participam, de forma regular, de atividades conveniadas à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). A mudança foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 398/2024, de autoria do vereador Paulo Balansin (União Brasil).
A nova redação altera a Lei Municipal nº 12.071, que anteriormente limitava o uso do passe-livre ao período letivo. Com a atualização, estudantes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em instituições parceiras da FASPG passam a ter acesso ao benefício durante todo o ano, inclusive nas férias escolares.
“Essa mudança garante o acesso contínuo de crianças e adolescentes aos projetos sociais mesmo fora do calendário escolar, fortalecendo o vínculo com as instituições e evitando a evasão dessas atividades tão importantes para o desenvolvimento social”, destacou o vereador Paulo Balansin.
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A medida tem impacto direto na vida de diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social, garantindo mobilidade gratuita para frequentar oficinas, cursos, programas de formação cidadã e outras atividades do SCFV, mesmo durante os recessos escolares.
A sanção da lei representa um avanço nas políticas públicas de acesso ao transporte gratuito para estudantes em Ponta Grossa, alinhando assistência social, educação e mobilidade urbana em benefício da permanência e inclusão social de jovens atendidos por programas da rede socioassistencial.
