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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2152/23 , que inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
Esse fundo, previsto na Lei 7.827/89 , oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas em atividade no Distrito Federal, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O limite por operação é de R$ 20 milhões.
Parecer favorável
A relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “A história mostra como as deficiências crônicas de diversas regiões são em geral supridas por recursos federais”, argumentou Rosângela.
“Não podemos admitir que municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”, disse o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.