Seif: Congresso tem permitido fortalecimento do STF

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), afirmou que o Congresso Nacional “tem permitido” o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento das prerrogativas do Legislativo. Na opinião dele, em diversas ocasiões, decisões políticas tomadas no Parlamento foram contestadas no STF, o que, segundo ele, teria contribuído para o desequilíbrio entre os Poderes. O senador também criticou a suspensão do X no Brasil após decisão da Suprema Corte.

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— Porque tudo que era decidido aqui [no Congresso Nacional] por maioria, com uma minoria barulhenta que não aceitava, atravessava a Praça dos Três Poderes para ser questionado, dando mais poderes para o Judiciário. E agora, como é que resolve isso? Nós precisamos não mais terceirizar isso para nenhum Poder, porque a Constituição nos dá essa responsabilidade, essa atribuição. Nós precisamos agir. Já se tentou conversa, já se tentou pacificação, mas há uma escalada contra a nossa liberdade — disse.

Ao citar o caso da plataforma X (antigo Twitter), Seif argumentou que os usuários brasileiros foram prejudicados pelas tensões entre o empresário Elon Musk, proprietário do X, e o ministro do SFT Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, “os direitos fundamentais dos cidadãos estão sendo desrespeitados” e, por isso, é necessário defender a liberdade de expressão. Ele pediu apoio da população.

— Nós precisamos do apoio popular. Cada cidadão e cidadã do Brasil que está enxergando que a coisa está fora de tamanho, cobre de seu senador. Daqui a pouco, o senhor Alexandre de Moraes vai achar que nós temos liberdade demais no Instagram, e aí corta. Daqui a pouco é no Facebook, e aí corta. Esse é o tamanho do Supremo Tribunal Federal: gigante. E palmas para eles, palmas para eles e nota zero para o Senado Federal, que se omite, se cala e não faz o seu papel constitucional — criticou.

Além disso, o senador demonstrou preocupação com o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Para ele, a proposta pode trazer prejuízos ao setor de logística, que, segundo ele, já enfrenta dificuldades. Seif ressaltou a necessidade de investimentos e de planejamento para garantir a competitividade das empresas brasileiras.