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Vereadores aprovam prestação de Contas do Executivo de 2022

Aprovação aconteceu em Sessão Extraordinária apenas para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo

04/07/2024 às 13h39
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de Castro - PR
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Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Castro - PR
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Castro - PR

Na tarde desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Castro, realizou duas sessões. A primeira foi extraordinária para deliberar sobre o projeto de decreto legislativo n°04/2024, que aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.022, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2024 – Segunda Câmara, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Autos sob nº 198648/2023. O projeto foi analisado e aprovado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

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Em seguida aconteceu a sessão ordinária na qual foram apresentados requerimentos e indicações de melhorias para o município. Dentre eles, destacam-se duas propostas: a realização de estudos para uma nova sede da Escola Municipal Doutor Vicente Machado, localizada no centro, e a necessidade de reforma do CMEI João Paulo II, situado no Jardim Social Primavera. Também foi solicitado o estudo e a implementação de um Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), devido ao aumento da inadimplência em relação aos tributos municipais, com sugestões adicionais para sua implementação.

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