Terça, 11 de Fevereiro de 2025
16°C 27°C
Ponta Grossa, PR
Publicidade

Comissão aprova criação da loteria Mulher da Sorte, para apoiar mulheres em situação de violência

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara

Notícias
Por: Notícias Fonte: Agência Câmara
10/06/2024 às 19h22
Comissão aprova criação da loteria Mulher da Sorte, para apoiar mulheres em situação de violência
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal, da loteria Mulher da Sorte. O objetivo é destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo o texto, a loteria poderá ser criada em meio físico ou virtual no modelo de prognóstico numérico, que é aquele em que o apostador tenta adivinhar os números sorteados no concurso.

A proposta aprovada recebeu uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de assegurar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21 , de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original também previa a criação de um benefício, no valor um salário mínimo mensal, a ser pago a mulheres e custeado com parte da arrecadação da loteria.

Continua após a publicidade

A relatora, no entanto, argumentou que a criação do benefício sem a devida estimativa de impacto financeiro e orçamentário torna a proposta incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal .

“Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.

Continua após a publicidade

Laura Carneiro também incluiu a previsão de que parte da arrecadação com a loteria seja destinada ao financiamento da Seguridade Social, como prevê a Constituição Federal.

Segundo o novo texto, o montante arrecadado com a loteria será dividido da seguinte maneira:

  • 0,5% para a Seguridade Social;
  • 25,5% para o Ministério das Mulheres;
  • 10% para financiar habitações a mulheres vítimas de violência doméstica;
  • 19,13% para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria; e
  • 44,87% para o pagamento de prêmios e impostos incidente sobre a premiação.

Por fim, a relatora deixou claro que os valores dos prêmios não retirados pelos apostadores sorteados dentro do prazo serão também revertidos ao Ministério das Mulheres.

Próximos passos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponta Grossa, PR
19°
Tempo nublado
Mín. 16° Máx. 27°
19° Sensação
2.3 km/h Vento
81% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
06h03 Nascer do sol
06h03 Pôr do sol
Quarta
26° 16°
Quinta
27° 16°
Sexta
25° 16°
Sábado
27° 17°
Domingo
° °
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,14%
Euro
R$ 5,96 -0,13%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 599,119,43 +0,50%
Ibovespa
125,571,81 pts 0.76%
Publicidade
Publicidade
Publicidade