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Vereadores aprovam PL sobre diretrizes da Lei Orçamentária de 2025 do Executivo

Pedido teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara

05/06/2024 às 17h12
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de Castro - PR
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Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Castro - PR
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Castro - PR

Na tarde de hoje, quarta-feira (05), ocorreu a sessão ordinária em horário regimental, 16 horas, na Câmara Municipal de Castro para a discussão e aprovação de pedidos apresentados em pauta. Aprovado em segunda discussão o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Executivo Municipal, que tem como objetivo as metas e prioridades da Administração Pública, a organização e estrutura dos orçamentos, as disposições sobre a Reserva de Contingência, as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento, a programação financeira e o cronograma mensal e desembolso, as disposições sobre os créditos suplementares especiais e outros, além das disposições sobre as transferências públicas, os ajustamentos do Plano Plurianual, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre a legislação tributária do Município.

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Dentre os outros pedidos apresentandos na sessão, foi solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano um projeto para a expansão da rede pluvial e da rede de esgoto na Antiga PR-151, paralelo à Rua Iereni Malherbi Sinhori, Vila Santa Cruz. O pedido apresentado surge das reclamações dos próprios moradores, que estão enfrentando dificuldades no local devido à falta de manilhamento. A fim de evitar mais transtornos e prejuízos aos munícipes, solicita-se um estudo para melhoria no local em longo prazo.

Ao longo da sessão, também foi discutida a indicação da necessidade de realização de estudos para a isenção da taxa de alvará para festividades religiosas que ocorrem na cidade, com o propósito de incentivar a realização de mais eventos com essa finalidade no município. Foi ainda aprovada à sugestão da realização do Projeto "Natureza Feliz – Povo Feliz" no Bairro Mirante da Serra, evento do Poder Executivo que vem sendo realizada nos bairros da cidade, com ações de manutenção, drenagem, limpeza das ruas e coleta de lixo, além de ações de saúde, como consultas médicas com aferição de pressão, ações de odontologia e orientações sobre prevenção à dengue.

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