sábado, 21 de março de 2020

Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara nesta semana

Foto: divulgação
Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta semana, por causa do comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à manifestação do dia 15 e à pandemia de Covid-19. 

O presidente é acusado de crime de responsabilidade por incentivar a participação em protestos nos quais foi defendido o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e por minimizar o risco do coronavírus para a população.

Dois pedidos são de deputados: um encabeçado por Fernanda Melchionna (Psol-RS), que assina junto de outros parlamentares e representantes da sociedade civil; e outro de Alexandre Frota (PSDB-SP). Também foi apresentado um pedido por um deputado distrital (Leandro Gass, da Rede).

Antes disso, já haviam sido apresentados dez pedidos, por diferentes razões. Um foi arquivado e os demais aguardam despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ou seja, ao todo, desde janeiro de 2019, foram protocolados na Câmara 17 pedidos de impeachment, quase todos de cidadãos.

Ex-presidentes

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o ex-presidente Michel Temer foi alvo de 31 pedidos de impeachment. A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, foi alvo de 68 pedidos. O ex-presidente Lula foi alvo de 37 pedidos. Contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram 24 pedidos de impeachment. O ex-presidente Itamar Franco foi alvo de quatro, e o ex-presidente Fernando Collor, também afastado do cargo em 1992, foi alvo de 29 pedidos.

Rito

De acordo com a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República. Se deferido pelo presidente, o pedido inicial é analisado em comissão especial, depois pelo Plenário, depois pelo Senado. Se aceito, o processo é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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