terça-feira, 17 de março de 2020

Educação Ponta Grossa emite instrução normativa sobre o Coronavírus

Foto: divulgação
A Secretaria Municipal de Educação editou ontem (16) orientações para as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil em prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

As aulas estão mantidas. Alunos cujos pais optarem por permanecer em casa terão as faltas justificadas, mediante trabalhos escolares feitos em domicílio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/20220 – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Orienta sobre medidas a serem tomadas pelas diretoras e diretores das unidades escolares para prevenção ao Coronavírus.

A Secretária Municipal de Educação de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições e considerando:
O disposto no art. 208, I, III e IV da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 53.
A Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 53 e 54.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 (atualizada conforme Lei nº  11.274, de 06 de fevereiro de 2006, Lei nº 11.700 de 16 de junho de 2008  e Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013).
A Lei 13.005/14 de 26 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Parecer CNE/CEB nº 007/10 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010 de 09/07/2010.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental: Resolução CNE/CEB nº 7/2010 de 14/12/2010, Parecer CNE/CEB nº 02/98 de 29/01/1998 e a Resolução nº 02/98 de 07/04/1998.
As Diretrizes Operacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos: Parecer do CNE/CEB nº 22 de 09/12/2009, Resolução do CNE/CEB nº 01/10 de 14/01/2010 e Resolução nº 07/10 de 14/12/2010.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: Parecer CNE/CEB nº 20/2009 de 11/11/09 e Resolução- CNE-CEB Nº 5 de 18/12/09.
As Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos: Parecer CNE/CEB 11/2000, Resolução CNE nº 01/2000 e Resolução CNE/CEB nº 3/2010.
Lei Municipal nº 13.135/18 de 30/04/2018 – Sistema Municipal de Ensino.
A Lei Municipal nº 12.213/15 de 23/06/2015 - PME
A Deliberação CME nº 001/2013 – Ensino Fundamental
A Deliberação CME nº 003/2012 – Educação Infantil
A Portaria 356/20 que regulamenta a lei 13.979/20 e estabelece medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro.
A declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela OMS, em 30 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Deverão ser tomadas, de imediato, as seguintes medidas para prevenção da transmissão do vírus COVID-19 (CORONAVÍRUS) na rede municipal:
1 – Estão suspensos os encontros presenciais para a formação continuada de professores agendados até o fim de março de 2020 (31 de março de 2020). As formações agendadas serão remarcadas pelos seus coordenadores após este período. As formações online estão mantidas.
2 – Estão suspensas atividades que gerem aglomeração de pessoas da comunidade dentro das unidades escolares, incluindo festas, feiras, reuniões de pais, encontros, inaugurações, entre outras.
3 – Estão suspensas atividades com alunos fora dos portões das unidades escolares: aulas-passeio que gerem aglomerações com pessoas de fora da escola e outras ações junto à comunidade, tais como panfletagens e outras atividades devem ser canceladas temporariamente.
4 – DA ENTRADA DOS PAIS: A entrada e saída das escolas deve ser reavaliada, tendo em vista as melhores práticas, com o objetivo de não gerar aglomerações de familiares. As diretoras e diretores devem orientar os pais a não adentrarem ao recinto das escolas ou CMEIs a fim de levarem ou buscarem as crianças na porta das salas. Caso isso seja indispensável, deve ser feita a higienização das mãos antes do contato com as crianças, disponibilizando meios para que isso possa ser feito: água e sabão ou álcool em gel.
5 – Indicar aos pais que as crianças com sintomas de gripe: febre, constipação das vias aéreas, tosse carregada ou coriza devem ser mantidas em casa durante o período de recuperação.
6 – Reforça-se a determinação de desativação de bebedouros do tipo Coluna (onde a água é bebida diretamente do bebedouro). Caso algum ainda esteja em uso, deve ser desativado. Todos os alunos devem ter seus copos ou garrafas individuais, levadas e trazidas diariamente, bem como deve ser observada constantemente a rotina de reidratação.
7 – Todos os alunos devem ser devidamente orientados a respeito da doença e as informações sobre o coronavírus devem chegar às crianças em sua totalidade. Os professores devem garantir, neste momento, o aprendizado sobre a doença, por meio de atividades lúdicas e pedagógicas: origem, disseminação, locais afetados, riscos, prevenção e como agir: em caso de suspeita, os familiares devem buscar as Unidades Básicas de Saúde.
8 - Deve ser privilegiada a ventilação de todos os ambientes.
9 – Deve ser realizada com rigor a higienização das carteiras, maçanetas e outros pontos de uso comum.
10 – Os pais que se sentirem desconfortáveis em encaminhar os filhos para a escola, até o primeiro dia de abril de 2020, poderão manter as crianças em casa. As faltas serão justificadas pela direção das escolas, mediante a realização de trabalhos domiciliares a serem buscados junto à coordenação pedagógica das unidades.
11 – Todas as crianças que permanecerem em suas residências durante o período deverão, obrigatoriamente, passar por avaliação da Unidade Básica de Saúde antes de retornar às unidades escolares.
12 – As aulas na Rede Municipal estão mantidas até uma próxima avaliação.

Profª Esméria de Loudes Saveli
Secretária Municipal de Educação

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