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| Foto: divulgação |
A sessão
ordinária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná foi
encerrada após a invasão ao Plenário por manifestantes que protestavam contra a
proposta do Poder Executivo que trata da reforma da previdência dos servidores
públicos estaduais.
O assunto é tratado pela Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 16/2019, e através de dois projetos de lei: PLs 855 e 856, ambos de 2019.
Na ordem do dia estava prevista a apreciação de 25 itens. No entanto, nenhuma
das propostas que tratam da reforma estava na pauta de votações, uma vez que as
matérias ainda tramitam no Poder Legislativo e aguardam parecer das comissões
pertinentes.
Com as galerias do Plenário
lotadas, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) abriu a sessão e durante
as leituras da ata da sessão anterior e do expediente legislativo, iniciaram os
protestos dentro das galerias. Logo após a abertura da sessão, os manifestantes
que estavam do lado de fora da Assembleia, derrubaram grades, conseguiram furar
o bloqueio policial e invadiram as galerias e as rampas de acesso ao Plenário.
Durante a invasão, os
manifestantes arrombaram as portas da primeira galeria, que estava fechada ao
público por motivos de segurança. Neste momento, outro grupo de manifestantes
tentou invadir o comitê de imprensa do Plenário. Nesta tentativa, foram
arrombadas portas e grades do espaço dedicado aos jornalistas que cobrem a
Casa. A invasão ao plenário só não aconteceu graças à ação dos policiais militares,
que contiveram os invasores, que avançaram sobre a força policial arremessando
pedras e lixeiras.
Mesmo com a tomada das
galerias do Plenário, Traiano deu andamento à sessão ordinária ao passar a
palavra no grande expediente ao deputado Professor Lemos (PT), que conseguiu
apenas fazer um rápido discurso. Em seguida, Traiano suspendeu a sessão. Mesmo
com a sessão suspensa, alguns manifestantes ainda tentaram invadir o plenário
pulando as galerias. Com a situação sob controle e o plenário esvaziado, o presidente
da Casa voltou para encerrar oficialmente a sessão.
Depredação – A invasão de manifestantes que
protestavam contra os projetos do Poder Executivo que tratam da reforma da
previdência dos servidores públicos estaduais gerou prejuízo ao patrimônio público
da Assembleia Legislativa. Durante toda a invasão foram quebradas portas e
grades pantográficas. Uma câmera robô da TV Assembleia também foi danificada
após um manifestante pular das galerias para o Plenário da Casa. Ainda na ação
dos manifestantes foram destruídos vasos do Prédio dos Gabinetes.
A Comissão Executiva da
Casa ainda trabalha para levantar todo o prejuízo causado pela a invasão dos
manifestantes às dependências da Assembleia Legislativa.
Plenário - O presidente da Assembleia,
deputado Ademar Traiano, disse que a Procuradoria da Casa já entrou com uma
medida jurídica para que o plenário seja desocupado pelos invasores. “Vamos
avaliar o momento oportuno, não tenho definição ainda se continuaremos o
processo no dia de amanhã (quarta-feira). Entrei com medida jurídica para que a
Justiça conceda liminar e fazer com que os invasores saiam do plenário”,
declarou. “Temos ainda muitas matérias importantes a serem votadas, inclusive o
orçamento do Estado, e que precisam ser votadas até o dia 17. Por isso,
precisamos continuar com as sessões”, completou.
Segundo Traiano,
“infelizmente um dos pilares da democracia, que é o Parlamento, foi mais uma
vez invadido por vândalos que se manifestam como servidores públicos. Invadiram
o plenário, pessoas encapuzadas, destruindo o patrimônio público, jogando
pedras nos policiais, arrebentaram os vidros de proteção. Já qualificamos
quatro deles, que foram detidos, vamos tomar as providências jurídicas e também
em relação aos sindicalistas, àqueles que individualmente insuflaram o
movimento. A propositura da medida é nesse sentido aplicando multa, até porque
se não houver a liberação do plenário as multas serão aplicadas”.
Por fim, Traiano disse da
necessidade de votar os projetos que promovem a alteração no plano de
previdência dos servidores. “Essa matéria do Governo é essencial para a vida
dos servidores do estado, segue rigorosamente aquilo que o Governo Federal já
votou e está aplicando, é pelo bem dos servidores”.
Já o primeiro secretário da
Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), reforçou o papel de diálogo
que a Assembleia tem mantido com o Governo e servidores. “Desde o início do
dia, a Assembleia Legislativa tem mantido conversas com os servidores e o
Governo sobre o projeto de reforma da previdência que chegou à Casa. O papel do
Parlamento neste momento é de mediar e discutir esse importante tema sempre
pensando no interesse público”.
Das assessorias
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