terça-feira, 5 de novembro de 2019

ACIPG debate "quebra do monopólio” no transporte de Ponta Grossa

Foto: divulgação
O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV) esteve reunião da Diretoria da ACIPG, nesta segunda-feira (5) com o objetivo de discorrer e discutir o projeto de lei 230/19, conhecido como a proposição visa a ‘quebra do monopólio’ do transporte coletivo de Ponta Grossa. 

Os diretores tiveram a oportunidade de sanar dúvidas com o parlamentar, que também opinou sobre o projeto de lei do vereador Felipe Passos (PSDB) ‘Tarifa Zero’.

O projeto de autoria do vereador Milla começou a tramitar em setembro e já tinha sido aprovada em primeira votação no dia 16 de outubro, quando o parlamentar retirou o projeto de pauta para a segunda votação, justificando ampliar o debate, citando a ACIPG como um dos motivadores da discussão ser estendida antes da votação.

Milla comentou que o projeto não seria uma quebra de monopólio, mas sim, possibilita que o município licite outras linhas que não estão licitadas no contrato vigente, oferecendo assim, novas regras para parte das linhas do transporte da cidade. O vereador salientou que não existe nenhuma situação de ilegalidade, pois o projeto não autoriza uma concessão nova, mas sim, a abertura de licitação para as linhas novas que não estão no contrato atual. “A medida não fere o equilíbrio financeiro do contrato firmado em 2003, mas sim, abrir para as novas linhas para empresas concorrentes”, comenta.

O parlamentar alega que o modelo apresentado visa melhorar o serviço do transporte coletivo. Ele citou o exemplo do cartão temporal em que a passagem terá validade de 60 minutos, beneficiando não apenas o sistema de transporte, mas a população. “Escutei várias sugestões. É muito importante a participação da ACIPG, pois seus integrantes são empresários que estão diretamente ligados ao poder público, por movimentarem a economia da cidade. O debate foi salutar e produtivo, de forma que poderemos fazer algumas alterações no projeto, diante das sugestões dadas pela ACIPG”, disse o vereador.

O vereador foi indagado sobre gratuidades, extinção da função de trocador, sobre o projeto de lei “Tarifa Zero”. Ele ressaltou que este projeto deve ser debatido com muita responsabilidade para que não se tenha nenhum erro futuro. “É uma questão fiscalização e o modelo de como será aplicado o vale transporte para que tenha uma tarifa mais competitiva com outros meios de transportes. Competitiva e com qualidade para a utilização da população”, disse Milla.

O presidente da ACIPG em exercício, Estefano Stemmer Júnior entende que a reunião foi produtiva, pois além dos questionamentos realizados pelos diretores, orientações foram dadas pela perspectiva empresarial, para modificações no projeto, visando uma maior eficiência na proposta apresentada. 

“Sobre o projeto do vereador Milla, sua explanação foi clara, o que possibilitou uma maior compreensão sobre sua proposta de lei, de modo que acreditamos ter contribuído para melhorias com sugestões. Já sobre o ‘Tarifa Zero’, que não é de sua autoria, mas que ele discorreu a pedido dos diretores, entendemos que a medida deve ser mais discutida antes de nos manifestarmos sobre o tema”, finaliza Stemmer Júnior.

Das assessorias 

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