segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Estabelecimentos noturnos são fechados por perturbação de sossego em Ponta Grossa

Foto: divulgação
Equipes de fiscalização do Departamento de Urbanismo, da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, fecharam na madrugada de ontem dia (31), três estabelecimentos denunciados por perturbação de sossego. Eles estavam acima do limite permitido de 40 decibéis em horário noturno em zoneamento residencial, conforme prevê o artigo 32 da Lei 7.712/92.

As vistorias são resultantes de denúncias via Ministério Público do Paraná e Protocolo 156. As medições aconteceram na madrugada, após às 0h. Ao todo, seis estabelecimentos passaram por fiscalização, sendo cinco fechados. Desses, três foram interditados pelo Serviço de Vistoria de Indústria, Comércio e Serviços (SVICS), do Departamento de Urbanismo. Os demais receberam notificação de outros órgãos envolvidos na ação.

Além da Prefeitura de Ponta Grossa, a fiscalização contou com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

Os notificados por perturbação de sossego têm até 15 dias para se adequarem ao que determina a seção de Ordem e o Sossego Público, do Código de Postura, sob pena de multa de até 500 Valores de Referência (R$ 81,11) e suspensão das atividades até a correção da irregularidade. Os estabelecimentos ficam nos bairros Olarias, Chapada e Boreal.

De acordo com o fiscal do Departamento de Urbanismo, Luiz André Pedroso, a fiscalização atendeu às reivindicações da população. Para que o setor atue na vistoria em horário noturno, é preciso que o cidadão formalize a denuncia por meio do 156. Por recomendação do Ministério Público do Paraná, as medições acontecem entre 0h e 3h da manhã.

“Fizemos um levantamento inicial antes de sairmos para rua sobre os estabelecimentos abertos e fechados. Em seguida, medimos os decibéis nesses que estavam funcionando e informamos às equipes de polícia que deram o apoio logístico e de segurança para retornarmos ao local e assim notificarmos o empreendimento. Esse serviço é feito sob demanda do 156 ou por denúncia via Ministério Público. É necessário que a população formalize porque a administração pública precisa programar sua logística e equipes”, destacou Pedroso.



Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa

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