quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Norma Brasileira de inspeção predial está em consulta pública

Prazo para sugerir mudanças no projeto NBR 16.747 encerra quinta-feira (14).

Crea-PR incentiva os profissionais a contribuírem com a revisão da nova norma da ABNT

A consulta pública nacional do projeto de revisão da NBR 16747 – Inspeção Predial, diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento encerra nesta quinta-feira (14). A nova norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é aplicada às edificações já existentes, públicas ou privadas. 

O projeto elaborado pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil, pela Comissão de Estudo Inspeção Predial formada por quase 120 profissionais do país, avalia a segurança, habitabilidade e durabilidade das construções existentes que nunca passaram por inspeções ou que não realizam as inspeções periódicas corretamente.

A inspeção predial descrita na nova norma da ABNT (Foro Nacional de Normalização) se assemelha a função de um “exame clínico geral” da edificação. Ou seja, a atividade não avaliará apenas o estado de conservação e funcionamento do imóvel, mas também seus sistemas e subsistemas para constatar e acompanhar - de forma periódica, organizada e sistêmica - o desempenho ao longo da vida útil das edificações. Entre os itens vistoriados estão: segurança estrutural, contra incêndio e no uso e operação do imóvel; habitabilidade, higiene, funcionalidade e acessibilidade; e sustentabilidade, durabilidade e condições de manutenção das edificações. A análise será feita por profissional habilitado por órgãos competentes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), de forma padronizada, estabelecida pela nova norma.

Diante da importância do tema, o Crea incentiva a participação dos profissionais  relacionados ao tema na avaliação do projeto da norma. A consulta nacional é uma ferramenta importante tanto para engenheiros quanto para os usuários, e o texto proposto ainda pode sofrer ajustes e contribuições antes de sua publicação final. Segundo o assessor parlamentar e empresarial do Crea – PR, Engenheiro Civil Euclésio Manoel Finatti, “as mudanças podem ser sugeridas pelos quase 1 milhão de profissionais que não tiveram oportunidade de participaram da elaboração da futura Norma Brasileira. Se houver alterações substanciais, a NBR 16747 voltará para consulta. Depois de aprovada, a norma técnica terá que ser seguida pela categoria”.

Ele destaca ainda que a norma em consulta se refere principalmente às edificações mais antigas, já que depois da entrada em vigor, a partir de junho de 2013, da NBR 15575, que define regras para desempenho das edificações, as empresas e profissionias do setor passaram a executar seus empreendimentos com muito mais rigor técnico e de forma que o nível de desempenho especificado no projeto para os materiais e equipamentos, seja atendido ao longo de uma vida útil. Portanto, desde sua aprovação, o consumidor brasileiro está mais seguro ao adquirir uma edificação nova. “A nova norma complementa a obrigatoriedade para aqueles que têm o dever de olhar a manutenção e conservação da edificação como um todo”, ressalta Finatti.

De acordo com o Ibape-PR (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná), ainda não existe uma norma técnica para inspeção predial tão completa como a proposta em consulta pública. O presidente estadual da instituição, Luciano Ventura, reforça a necessidade de participação dos profissionais no processo de revisões de normas técnicas. Ele destaca ainda que, conforme recomendação da ABNT, as Normas Brasileiras têm que ser revistas a cada cinco anos. “Com os avanços científicos e tecnológicos, tem se percebido que muitas normas acabam ficando obsoletas, fazendo-se necessária a atualização, ou produção de novas normas específicas.”

O gerente da Regional Ponta Grosssa do Crea-PR, Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno destaca a importância da inspeção periódica em função de sinistros que vem ocorrendo com imóveis antigos, como o que ocasionou a queda da marquise de um edifício em Ponta Grossa, no final de 2018. “A inspeção e manutenção constantes poderiam ter evitado vários sinistros desta natureza, reduzindo o custo de danos materiais e preservando a segurança e saúde das pessoas”, pontua.

A consulta pública está disponível no site www.abntonline.com.br/consultanacional.

Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais e empresas das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização profissional, primando sempre pela qualidade na prestação dos serviços prestados.

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