quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Política - Secretário da Fazenda confirma redução de despesas e aumento de investimentos no 2º quadrimestre

Audiência Pública para apresentação dos resultados do 2º quadrimestre de 2017,
pelo secretário de Estado da Fazenda - SEFA Foto: Noemi Froes/Alep
O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que os números do fechamento do segundo quadrimestre de 2017 mostram que as despesas totais do Governo do Estado tiveram queda real (descontada a inflação) de 2,19% de janeiro a agosto, na comparação ao mesmo período do ano passado.


A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

“Os números mostram que as ações de controle das despesas estão dando resultados, o que permitiu o aumento nos investimentos sem atrasar pagamentos a fornecedores de bens e serviços, e ainda destinando R$ 1,4 bilhão para promoções e progressões de servidores”, ressaltou o secretário.

Durante a audiência, Costa mostrou que os investimentos do Poder Executivo tiveram um crescimento real de 9,84%, chegando a R$ 1,2 bilhão. Somados aos realizados pelas estatais do Governo do Estado, o valor alcançou R$ 2,9 bilhões no acumulado do ano. Na área de segurança, por exemplo, foram investidos R$ 151 milhões, com crescimento de 122% sobre o exercício anterior. O investimento em educação foi 31% maior. Na saúde, durante o período, os investimentos registraram um crescimento de 17%. No segmento de transporte, o incremento foi de 6,7%, chegando ao valor de R$ 587 milhões. Nas estatais, segundo Costa, só a Copel investiu R$ 1,15 bilhão, e a Sanepar R$ 434 milhões.

Obras – Para o chefe da Fazenda estadual, o ritmo de realização de obras deve continuar crescendo no estado. Costa afirmou que, até setembro, do orçamento inicial de R$ 3,9 bilhões previstos para investimentos por parte do Poder Executivo, foram liberados para gastos R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão já estão empenhados. “A velocidade em relação a esses investimentos é satisfatória e a nossa expectativa é que cheguemos ao final do ano alcançando os valores alocados ao orçamento no que se refere ao Governo do Estado. Se somarmos os valores de todos os Poderes e as quantias investidas pelas nossas empresas estatais, alcançamos um volume de recursos no valor de R$ 7,8 bilhões”, apontou.

Receitas – As receitas totais do Estado registram crescimento real de 3,26% e somaram um valor de R$ 30,1 bilhões nos oito primeiros meses de 2017. Segundo o secretário, elas foram puxadas pelo aumento de 0,82% nas receitas tributárias, que respondem por quase 70% do total. Já a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 0,97%. Costa também alertou para o crescimento real de 0,39% nas despesas com pessoal e encargos, que somaram R$ 14,6 bilhões até o mês de agosto. “É uma situação que preocupa o Estado por causa do crescimento vegetativo da folha salarial, em virtude dos planos de cargos e salários, bem como as despesas com inativos e pensionistas”, afirmou.

Municípios – Até agosto de 2017 houve um aumento nominal de 3,29% nas transferências do ICMS aos municípios paranaenses, que receberam R$ 4,46 bilhões no período, e o acréscimo de 2,92% nas transferências de IPVA, que somaram R$ 1,5 bilhão nos oito primeiros meses deste ano. “Além disso, em janeiro, o Executivo fez um repasse extra de R$ 431 milhões em ICMS, o que impactou profundamente as contas municipais”, acrescentou Costa. Somados os valores de IPVA, ICMS e cota extra, de acordo com a apresentação, os 399 municípios receberam R$ 630 milhões a mais no período.

União – Costa mostrou que, em 2017, o Paraná contribuiu com 4,44% da arrecadação nacional e recebeu como transferência da União apenas 1,6% dessa arrecadação. De janeiro de 2013 a agosto de 2017, e cada R$ 100 de tributos federais arrecadados no Paraná, a União retornou para o Estado R$ 37,47, ficando para o Governo Federal o valor de R$ 62,53. “É algo muito pequeno perto do que é arrecadado pelo Estado do Paraná”, comentou Costa.

Educação e Saúde – Segundo Mauro Ricardo Costa, de janeiro a agosto de 2017, o Paraná aplicou 34,49 % da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação, ou R$ 6,63 bilhões – R$ 281 milhões a mais em relação ao período de 2016. Na saúde, foram aplicados 12,13% da RLI, ou R$ 2,33 bilhões. Nos dois casos, o Estado ficou acima das porcentagens mínimas estabelecidas para as duas áreas – 30% e 12%, respectivamente – sem considerar a receita extraordinária de janeiro.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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