domingo, 18 de junho de 2017

Reajustes de servidores do TJ, Tribunal de Contas e Defensoria voltam à pauta nesta segunda 19

Fachada Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Dálie Felberg/Alep
Os deputados voltam a apreciar na sessão plenária nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os projetos de lei que dispõem sobre os reajustes para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública do Paraná, retroativos ao dia 1º de maio último.

O projeto de lei nº 232/2017, do Tribunal de Justiça, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário e dos proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial. Sobre o projeto de lei n° 231/2017, do Tribunal de Contas, cabe o reajuste aos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, efetivos ou comissionados, além das gratificações e subsídios como o auxílio alimentação.  Já projeto de lei nº 235/2017, da Defensoria Pública, descreve o reajuste de 4,08% sobre as tabelas de vencimentos dos servidores.

O índice de reajuste de 4,08% é referente à recomposição das perdas com a inflação nos salários de cargos efetivos e comissionados, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As três matérias serão votadas em segundo turno.

Nomofobia – Será apreciado em primeiro turno o projeto de lei nº 703/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à “nomofobia” – fobia causada pelo desconforto resultante da incapacidade de comunicação por meio de telefones celulares, no âmbito da rede de saúde do Paraná.

Ainda em primeira votação, serão votados os projetos de lei nº 232/2015, dos deputados Artagão Júnior (PSB), licenciado, e Guto Silva (PSD), que dispõe sobre a extensão da imunidade e isenção de tributos constitucionalmente previstas às instituições educacionais e de assistência social do Paraná, sem fins lucrativos e devidamente certificadas pelo órgão competente; e nº 414/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina Alexandre Ceranto o viaduto sobre a PR-323, em Umuarama.

Redação final – Dois projetos de lei serão votados em redação. São eles: projeto de lei nº 609/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que concede o título de Cidade Berço da Pastoral da Criança ao município de Florestópolis; e projeto de lei nº 228/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que denomina Felizardo Meneguetti a ponte sobre o Rio Ivaí, localizada na rodovia PR-323, no trecho entre os municípios de Dr. Camargo e Jussara.

Grande Expediente – No início da sessão de segunda-feira, às 14h30, no horário do chamado “Grande Expediente”, Geane Poteriko apresentará aos deputados o trabalho desenvolvido pela Associação Dar a Mão, de São João do Ivaí, conforme proposição do deputado Professor Lemos (PT). A entidade se constitui numa rede de apoio a pais, familiares e crianças, adolescentes e indivíduos com agenesia, afetados pela Síndrome da Brida Amniótica ou outras condições congênitas e doenças raras que causam malformação de membros.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná 

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